Requerimento
O beneficiário do regime protocola no e-Processo o pedido de destruição, na unidade da Receita com jurisdição sobre o local dos bens, relacionando os bens e indicando a forma, o local e a empresa responsável pela destruição.
Equipamentos que entraram no país em REPETRO, REPETRO-SPED ou admissão temporária e chegaram ao fim da vida útil podem ter o regime extinto pela destruição sob controle aduaneiro. A All Facilities Ambiental executa o corte e a descaracterização desses bens e dá destino aos resíduos, com licença ambiental que contempla expressamente material de origem REPETRO.
A licença LOR nº IN101095, emitida pelo INEA e válida até 03/10/2030, autoriza na unidade de Japeri/RJ a desmontagem, a descaracterização e o beneficiamento de sucata ferrosa e não ferrosa de origem REPETRO, além de sucata eletrônica e resíduos Classes I e II.
Isso importa porque o pedido de destruição à Receita Federal deve ser instruído com licença ambiental. Veja as licenças e certificações em Licenças e conformidade ambiental.
Em janeiro de 2025, a All Facilities executou a descaracterização de dois cabos de aço de embarcação, de 138 mm e 96 mm de diâmetro e 3.000 metros cada, admitidos temporariamente no país: cerca de 660 cortes e 420 toneladas, em terminal portuário no Rio de Janeiro, sob supervisão do terminal, com a sucata aguardando a liberação da Receita Federal para transporte e destinação.
O que pode ser destruído: cabos de aço, estruturas, tubulações e peças metálicas (sucata ferrosa e não ferrosa) e outros bens em regime aduaneiro especial, após avaliação técnica de cada caso. Veja também Descaracterização e destruição de produtos e Descomissionamento de plataformas e embarcações.
O beneficiário do regime protocola no e-Processo o pedido de destruição, na unidade da Receita com jurisdição sobre o local dos bens, relacionando os bens e indicando a forma, o local e a empresa responsável pela destruição.
O pedido é instruído com a licença ambiental, o comprovante de sua solicitação ou o documento de dispensa.
Atendidas as condições, a Receita intima o beneficiário a promover a destruição. O Auditor-Fiscal pode determinar acompanhamento fiscal ou de perito credenciado.
Concluída a destruição, a Receita lavra o Termo de Destruição, que extingue o regime.
Se o resíduo for economicamente utilizável, como a sucata metálica, ele é reexportado ou despachado para consumo, com os tributos calculados sobre o valor do resíduo.
O pedido deve ser feito dentro do prazo de vigência do regime, e o custo da destruição é do beneficiário. Fonte: Manual de Admissão Temporária, item 3.10.3 (Receita Federal).
O próprio beneficiário do regime ou uma empresa especializada, indicada no requerimento à Receita Federal. O pedido deve ser instruído com licença ambiental.
A Receita Federal. Depois da destruição, o Auditor-Fiscal lavra o Termo de Destruição, que extingue o regime.
Pode ter. Quando o resíduo é economicamente utilizável, ele é reexportado ou despachado para consumo, com os tributos sobre o valor do resíduo. Depois disso, a sucata metálica pode ser vendida a uma empresa licenciada, como a All Facilities.
No local autorizado pela Receita Federal em cada processo. A unidade da All Facilities em Japeri/RJ é licenciada pelo INEA para a desmontagem e a descaracterização de sucata de origem REPETRO.
A lista dos bens, fotos, o local onde estão, o peso ou as dimensões aproximadas e o prazo do regime.
Envie a lista dos itens, fotos e o local para avaliarmos a forma de destruição e a documentação.